Acumulação ilegal de cargos em cidades baianas está na mira do TCM

Após constatar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu apurar os casos. 

Conforme levantamento da Corte de Contas, há a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. 

A partir desta sexta-feira (11), as prefeituras e câmaras municipais terão o prazo de 60 dias para que apurem os indícios, adotem providências corretivas e informem ao TCM. 

A operação ocorre após a celebração de um acordo de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. 

Na lista estão o município de Maiquinique, Itarantim, Macarani, Itororó, Itapetinga, Itambé, Caatiba, Vitória da Conquista. Confira a relação completa de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores. Relação completa